Responsabilidade Civil: Quando a Empresa Pode Ser Processada?
- Rogerio de Campos Targino
- 28 de jun. de 2024
- 1 min de leitura
A responsabilidade civil empresarial refere-se à obrigação da empresa de reparar danos causados a terceiros em decorrência de suas atividades. Algumas situações em que a empresa pode ser processada incluem:
Danos ao consumidor: Produtos ou serviços que causam prejuízos ao consumidor, devido a defeitos ou falta de informações.
Danos ambientais: Atividades da empresa que resultam em poluição ou degradação ambiental.
Danos trabalhistas: Violações dos direitos trabalhistas, como acidentes de trabalho ou assédio.
Danos contratuais: Quebra de contratos ou descumprimento de cláusulas contratuais.
A prevenção de litígios e a mitigação de riscos são essenciais para proteger a empresa de processos judiciais. A assessoria jurídica pode auxiliar na implementação de políticas e práticas que minimizem a exposição a responsabilidades civis.
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