Quando e Como Solicitar?
A recuperação judicial é uma alternativa legal para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a reorganização das dívidas e a continuidade das operações. Neste artigo, vamos detalhar quando e como solicitar esse recurso.
O Que É Recuperação Judicial?
A recuperação judicial é um processo previsto na Lei nº 11.101/2005 que visa evitar a falência, permitindo que empresas apresentem um plano de recuperação aos credores para reestruturar suas dívidas e continuar suas atividades.
Quando Solicitar?
Empresas podem solicitar recuperação judicial quando:
Enfrentam Dificuldades Financeiras Relevantes:
Inadimplência com credores;
Dificuldade em honrar folhas de pagamento;
Risco de falência iminente.
Possuem Viabilidade de Recuperação:
Demonstram capacidade de retorno financeiro e continuidade operacional.
Não Estão Enquadradas em Casos de Exclusão:
Empresas do setor financeiro não podem solicitar recuperação judicial.
Como Funciona o Processo?
Pedido na Justiça:
A empresa deve apresentar petição inicial detalhada, incluindo demonstrações financeiras, lista de credores e justificativas para a recuperação.
Nomeação de Administrador Judicial:
O juiz designa um administrador para acompanhar o processo.
Elaboração do Plano de Recuperação:
A empresa deve apresentar um plano com propostas de renegociação das dívidas.
Assembleia de Credores:
Credores votam para aprovar ou rejeitar o plano apresentado.
Execução do Plano:
Caso aprovado, o plano é executado sob supervisão do administrador judicial.
Benefícios e Riscos da Recuperação Judicial
Benefícios:
Suspensão de cobranças judiciais por 180 dias;
Reorganização financeira e operacional;
Preservação de empregos.
Riscos:
Rejeição do plano pela assembleia de credores;
Perda de confiança de fornecedores e clientes;
Possível decretação de falência.
Conclusão
A recuperação judicial é uma ferramenta poderosa para empresas em crise, mas exige planejamento e assessoria especializada. Os especialistas da Targino Advogados possuem experiência para guiar sua empresa nesse processo. Entre em contato para mais informações.
Comments